DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de planejar as atividades administrativas para garantir a efetividade e eficiência na prestação dos serviços públicos sem prejuízo à população;

D E C R E T A:

ART. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração, sem prejuízo dos serviços essenciais, na seguinte data:

I - No dia 29/06/2026 (segunda-feira) em virtude do jogo Brasil X Japão;

ART. 2º - Fica decretado horário de funcionamento especial das 07:00 horas às 12:00 horas, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais;

ART. 3º - Os serviços de saúde manterão atendimento no Hospital Dr. Lourival Candido Portuguez;

ART. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal em 26 de Junho de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria de Administração e publicada no diário oficial AMM/MT e diário oficial do TCE/MT, por afixação do local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Secretário de administração