Decreto nº 052/2026 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO VESPERTINO DO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA
29 de Junho de 2026
DECRETO Nº 052/2026
DATA: 26 DE JUNHO DE 2026
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO VESPERTINO DO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, no dia 29 de junho de 2026;
CONSIDERANDO o interesse público em possibilitar que servidores e a população acompanhem o evento esportivo de relevante interesse nacional;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a partir das 12h00 do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º. Excetuam-se do disposto no artigo anterior os serviços e setores considerados essenciais, que deverão manter o atendimento normal, tais como:
I – Secretaria Municipal de Saúde, incluindo unidades de pronto atendimento e serviços de urgências e plantões;
II - Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas, especialmente os serviços de manutenção de estradas, abastecimento de água e esgoto e coleta de lixo;
III - As demais funções dentro das Secretarias de Saúde e Obras, ficam a critérios dos respectivos secretários, que poderão definir o funcionamento conforme a necessidade dos serviços públicos.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ/MT, 26 DE JUNHO DE 2026.
EDEGAR JOSÉ BERNARDI
Prefeito Municipal
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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
RONALDO MARSURA VERNI
Secretário Municipal de Administração
Decreto. n.º 010/2026