Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito do Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026;

CONSIDERANDO o interesse público em possibilitar aos servidores municipais o acompanhamento da partida da Seleção Brasileira;

DECRETA:

ART. 1º Fica estabelecido que o expediente nas repartições públicas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), será realizado das 07h00 às 11h00, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

ART. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e indispensáveis à população, os quais deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão, conforme determinação dos respectivos Secretários Municipais.

ART. 3º Caberá aos dirigentes de cada órgão adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.

ART. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, aos 25 dias do mês de junho de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal de Juruena/MT