PORTARIA N° 168/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

“Nomeia Fiscal de Obras”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições privativas que confere a Lei,

RESOLVE

Art.1° Nomear o Servidor Efetivo Sr. SAULO NAKAMURA – Engenheiro Civil, para Fiscal de Obras, responsável pela condução dos procedimentos no âmbito desta Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia, Autoriza a empresa CONSTRUCAMPO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ nº 49.064.321/0001-49, localizada na Rua Sebastião Cerqueira Xavier, s/n, Bairro Centro, na cidade de Planalto da Serra/MT, CEP 78.855-000 através do Contrato nº 013/2026, de acordo com a Licitação na Modalidade Dispensa de Licitação nº 003/2026.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir desta data 14 de maio de 2026.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário,

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 16 de junho de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei

WIGNY CESAR DA SILVA

                      Secretário Municipal de Administração