NOMEIA A Sr. PAULO DINIZ DA SILVA COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 33/2026 REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 03/2026, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL E A ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL ADMINIS. E TRIBUTARIA LTDA, CNPJ N° 10.676.722/0001-86.

JONAS CAMPOS VIERA, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o senhor PAULO DINIZ DA SILVA cadastrado no CPF nº XXX.XXX.201 - XX, responsável pela fiscalização do Contrato nº 33/2026 que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, PARA AUXILIO TÉCNICO, MENTORIA, AVALIAÇÃO, SUPERVISÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES OU AGENTES LOTADOS NO SETOR DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, 26 de junho de 2026.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal