PROCESSO Nº 39/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, PARA AUXILIO TÉCNICO, MENTORIA, AVALIAÇÃO, SUPERVISÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES OU AGENTES LOTADOS NO SETOR DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT. Tendo em vista o Parecer Jurídico e o que consta dos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, homologo o presente certame, para que produza todos os efeitos legais previstos em lei.

Reserva do Cabaçal - MT, 26 de junho de 2026.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal