PORTARIA Nº 179/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026

‘’DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 102 e seus incisos da Lei Municipal nº 938/2024, que prevê o direito à licença mediante comprovação médica,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora efetiva DENIRDES XAVIER PEREIRA, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 19 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 19 de junho de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração