DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE 16 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, pela presente Portaria.

R E S O L V E

ART. 1º - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Dom Aquino-Mt, tornar Público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	CONSTRUÇÃO DE 16 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT	NELSI CARVALHO ENGEHEIRO CIVIL CREA MT: 120246967-1

JORGE RODRIGUES JUNIOR

ENGENHEIRO CIVIL

CREA MT: 037876

ART. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contraria.

Gabinete do Prefeito Municipal em 26 de Junho de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Secretário de Administração