Processo Administrativo Licitatório Nº 163/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM - MT, no uso de suas atribuições, torna público que realizará, através do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo de disputa MENOR PREÇO, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia visando à pavimentação asfáltica de Estrada Municipal, no trecho Entroncamento MT-422 (Santa Carmem) – Entroncamento Fazenda Promissão, subtrecho de acesso ao Município de União do Sul, coordenada inicial 11°51'5.65"S 54°41'43.93"O e coordenada final 11°53'2.17"S 54°36'34.82"O, totalizando extensão de 10,829 km no Município de Santa Carmem/MT, compreendendo a execução dos serviços de administração local, instalações de canteiro e mobilização, regularização do subleito, execução de sub-base e base estabilizada granulometricamente, imprimação, tratamento superficial duplo com emulsão asfáltica, fornecimento e transporte de materiais asfálticos, sinalização viária horizontal e vertical, cercamento e demais obras complementares, conforme projetos, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do edital e seus anexos, oriundo do Convênio Estadual nº 237/2026 SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, e nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 70/2023.

A sessão virtual da concorrência eletrônica será realizada no seguinte endereço: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, no dia 14 de julho de 2026, às 08h30min (horário de Brasília/DF), podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 08h20min, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília-DF.

Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.

Santa Carmem/MT, 29 de junho de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal