RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação de empresa especializada para a 2ª revisão das motoniveladoras GR 1803BR chassi: XUG01803ESPB00256 e chassi: XUG01803ESPB00063 da frota Municipal, incluindo o fornecimento de peças e a execução dos serviços necessários, considerando que a máquina possui 250 horas de operação e encontra-se em período de garantia de fábrica, visando atender às demandas da Secretaria de Transportes do Município de Paranatinga – MT.

Fundamento Legal: com fulcro do Art. 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021.

Fornecedor: EXTRA MÁQUINAS S/A.

CNPJ: 19.293.041/0002-22

Total: R$9.211,94 (Nove mil, duzentos e onze reais e noventa e quatro centavos).

Dispensa de Licitação 16/2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor Antônio Marcos Thomazini, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Transportes o Senhor Valmir F. Di Domenico e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 26 de junho de 2026.

Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.