PORTARIA Nº 114/GP/2026

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar o prazo por 30(trinta) dias, que determinou a Instauração de Sindicância Administrativa, através da Portaria nº 081/GP/2026.

Art. 2º - Retificar o texto do artigo 1º e 2º da Portaria nº 081/GP/2026, conforme a seguinte modificação:

I - No artigo 1º:

Onde se lê: (...) para apuração rigorosa dos fatos narrados na Comunicação Interna nº 1.222/SMEEL/2026, (...).

Leia se: para apuração rigorosa dos fatos narrados na Comunicação Interna nº 1.222/SMEEL/2025, (...).

II - No artigo 2º:

Onde se lê: (...) integrantes da Portaria Nº 049/GP/2026 da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT.

Leia-se: (...) integrantes da Portaria Nº 079/GP/2026 da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a partir de 10 de junho de 2026.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger-MT, 1 2 de junho de 2026.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal