LEI MUNICIPAL Nº 596 DE 26 DE JUNHO DE 2026.

Institui a “Semana da Mulher Rural” no âmbito do Município de Serra Nova Dourada – MT, inclui a celebração no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Serra Nova Dourada – MT, a Semana da Mulher Rural, a ser celebrada anualmente no dia 07 de agosto.

Parágrafo único. A Semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município.

Art. 2º A Semana da Mulher Rural tem por objetivos:

I – Valorizar e reconhecer publicamente o papel fundamental da mulher rural no desenvolvimento econômico, social e cultural do município;

II – Incentivar a participação feminina na gestão de propriedades e associações rurais;

III – promover o bem-estar, a saúde e a autoestima da mulher do campo.

Art. 3º Durante a celebração da Semana da Mulher Rural, o Poder Público Municipal poderá promover, apoiar ou incentivar a realização das seguintes atividades:

I – palestras, seminários e oficinas voltadas à capacitação técnica e ao empreendedorismo feminino no campo;

II – Ações itinerantes de saúde preventiva;

III – encontros de integração e lazer para a comunidade rural e outras ações.

IV – Outras atividades correlatas que contribuam para o desenvolvimento, bem-estar e participação da mulher no meio rural.

Art. 4º Para a execução das ações previstas nesta Lei, o Poder Público poderá promover, apoiar ou firmar parcerias e convênios com entidades da sociedade civil, associações e cooperativas de produtores rurais, órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal, instituições de ensino e pesquisa, organizações não governamentais e demais entidades afins.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, Serra Nova Dourada - MT, 26 de junho de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal