Dispõe sobre a alteração do expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, e dá outras providências.

PABLO LIBERAL BORTOLAS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026;

CONSIDERANDO a realização de partida da Seleção Brasileira no dia 29 de junho de 2026 (Segunda-Feira), com ampla mobilização da população para acompanhamento do evento esportivo;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequação do horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º O expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município, no dia 29 de junho de 2026, será realizado até às 12h (doze horas).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que deverão manter regime de funcionamento normal ou em escala de plantão, conforme definição dos respectivos secretários municipais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

SANTA CARMEM - ESTADO DE MATO GROSSO

Em, 26 de Junho de 2026.

Registre-se e Publique-se

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal