DECRETO N° 2.878, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

“Decreta ponto facultativo município de Cocalinho”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelo artigo 64, IX da Lei Orgânica Municipal, considerando a realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol da fase 16-avos de final da Copa do Mundo, que se realizará no dia 29 de junho próximo,

D E C R E T A:

Art. 1° Será ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Cocalinho no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, em razão ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol na fase 16-avos de final da Copa do Mundo.

Art. 2º O disposto art. 1º não se aplica aos servidores dos órgãos da Administração Pública Municipal, que pela natureza das funções do seu cargo, exijam regime de plantão permanente, tais como saúde, limpeza pública e etc.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal