PORTARIA Nº 023/2026

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização da partida da seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências. ``

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, em partida designado para o dia 29 de junho de 2026, evento de inequívoco relevo esportivo, social e cultural para a população brasileira;

CONSIDERANDO que a tradição de acompanhamento dos jogos da Seleção Brasileira em competições mundiais revela manifestação cultural profundamente enraizada na sociedade, recomendando, em situação excepcional, a adequação do expediente administrativo;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar previamente o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no referido dia, a fim de compatibilizar o interesse público com a organização dos serviços municipais;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 089/2026 que declarou ponto facultativo no dia 29/06/2026 (segunda-feira);

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira) com suspensão do expediente no âmbito do poder legislativo;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 26 de junho de 2026

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de

Nossa Senhora do Livramento