DECRETO N.º 045/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO, Prefeito Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2026,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam divulgados os horários de expedientes para cumprimento pelos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na segunda fase da Copa do Mundo 2026:

I - No dia 29/06/2026 (segunda-feira) das 07:00 horas às 12:00 horas;

Parágrafo único. O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2º. O disposto no item I do Artigo 1º não se aplicam aos plantões de urgência e emergência das Unidades de Saúde Municipal de caráter essencial.

Art. 3º. Caberá aos Secretários e encarregados de setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 4º. As Unidades Municipais de Ensino funcionarão normalmente no período MATUTINO sem qualquer alteração, sendo dispensado das atividades no período VESPERTINO.

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Brasilândia – MT, 26 de junho de 2026.

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal