DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2026

“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNCIPAL DE NOVA LACERDA EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, Estado Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, DECRETA:

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026:

DECRETA:

Artigo 1º – Fica DECRETADO horário de expediente das 07h às 11h, no dia 29 de junho de 2026, nas repartições e setores do Poder Legislativo deste Município, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, programado para ocorrer as 13h (horário de Cuiabá).

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Lacerda-MT, 26 de junho de 2026.

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Joventino Amadeu Dalabenetta

Presidente