Parceiro Público: Município de VALE DE SÃO DOMINGOS/MT.

OSCIP: ISO BRASIL – Instituto Social e Organizacional do Brasil – CNPJ: 20.949.690/0001-37

Data de assinatura do Aditivo ao Termo de Parceria: 26/06/2026.

Objeto do Aditivo ao Termo de Parceria: Adequação e atualização dos Planos de Trabalho vinculados ao Termo de Parceria nº 001/2025, com ajustes operacionais e de execução dos serviços em cada secretaria municipal, visando aprimorar a eficiência das ações desenvolvidas, assegurar a continuidade dos serviços prestados e atender às demandas atualmente identificadas pelo Poder Público Municipal, sem alteração do objeto principal da parceria.

RESOLVEM:

Alterar a Cláusula Quarta do Termo de Parceria nº 001/2025, passando a ter a seguinte alteração.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

4.1. Para o cumprimento das metas estabelecidas nos Programas de Trabalhos decorrentes deste TERMO DE PARCERIA, o PARCEIRO PÚBLICO, repassará, à OSCIP, os valores necessários a realização destes, de acordo com o cronograma de desembolso a ser estabelecido nos Programas de Trabalho, firmado entre as partes, assumindo o compromisso de pagamento de no máximo R$ 639.821,40 (seiscentos e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e um reais, quarenta centavos) mensais, totalizando durante a vigência do presente Termo de Parceria o valor de R$ 6.822.561,62 (seis milhões, oitocentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais, sessenta e dois centavos), referente ao custo da mão de obra dos prestadores de serviços, envolvidos na execução direta do Projeto.

4.1.1. O valor previsto no item 4.1. refere-se ao valor da remuneração-base bruta das atividades/cargos a serem contratadas pela OSCIP para execução do projeto acrescida de todos os encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários, tributários, provisões mensais para custeio das férias e 1/3 constitucional e décimo terceiro salário.

4.2. Para o pagamento das despesas referentes ao custo administrativo, operacional e institucional da OSCIP para realização do projeto, a Prefeitura Municipal de VALE DO SÃO DOMIGNOS/MT, assume o compromisso de realizar o pagamento de no máximo R$ 83.176,78 (oitenta e três mil, cento e setenta e seis reais, e setenta e oito centavos) mensais, durante a vigência do presente Termo de Parceria.

4.2.1. O cálculo das despesas referente ao custo administrativo, operacional e institucional que são utilizados e comum a todas as parcerias celebradas com outros PARCEIROS PÚBLICOS deverão ter o custo total mensal rateados entre estes Parceiros, conforme as devidas proporções de faturamento que cada parceria reflete no orçamento geral da OSCIP.

4.2.2. Os custos administrativos, operacionais e institucionais exclusivos com a execução do Plano de Trabalho da Prefeitura Municipal de VALE DO SÃO DOMINGOS, poderão ser custeados 100% pela Prefeitura Municipal de VALE DO SÃO DOMINGOS.

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Nome da OSCIP: ISO BRASIL - Instituto Social e Organizacional do Brasil.

CNPJ: 20.949.690/0001-37

Endereço: Rua I, 105 – Jardim Alvorada – Ed. Eldorado Hill – Sala 65 – Cuiabá/MT, Tel.: (65) 3044-3155.

Nome do responsável pelo projeto: Dionas Bassanezi Duim.

CPF: 019.231.401-75

Cargo/Função: Presidente da Entidade.

VALE DO SÃO DOMINGO/MT, 26/06/2026.

LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA

Prefeito Municipal