Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal de Salto do Céu/MT no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, em especial a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pelas fases eliminatórias da Copa do Mundo FIFA 2026, no dia 29 de junho de 2026, com início previsto para as 14h (hora de Brasília);

CONSIDERANDO a tradição nacional de acompanhamento dos jogos da Seleção Brasileira e o interesse público envolvido no evento esportivo de relevância internacional;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com a realização da partida, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais;

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido horário especial de expediente das 07h00min às 12h00min, nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Salto do Céu/MT, no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

Art. 2º. Ficam mantidos os serviços que por sua natureza não possam sofrer paralisação, sendo eles:

I – Conselho Tutelar;

II – Hospital Municipal José Thomaz Corrêa;

III – Serviço de Coleta de Lixo.

§1º O regime de serviço será prestado em atenção ao disposto no Decreto Municipal n.º 05/2011, de 20 de janeiro de 2011, o qual “estabelece a prestação de serviços essenciais no município de Salto do Céu/MT, nos feriados e pontos facultativos e dá outras providências”.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, em 23 de junho de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal