PORTARIA Nº 012/2026

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O HORÁRIO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA E O EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026.

CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de a Administração facilitar o acesso a informação aos cidadãos, (Lei Nacional n.º 12.527/2011) e (Lei Municipal n.º 1024/2015), por intermédio da ampla publicidade dos dias de suspensão de expediente do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação excepcional do calendário legislativo e do expediente administrativo em razão de evento relevante que ocorrerá na data de 29 de junho de 2026;

CONSIDERANDO, por fim, a conveniência de ajustar o funcionamento da Casa à nova programação, a fim de garantir a plena execução dos trabalhos legislativos e administrativos;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica alterado, em caráter excepcional, o expediente de funcionamento da Câmara Municipal de Alto Garças no dia 29 de junho de 2026, que passará a ocorrer exclusivamente no período da manhã, das 7h às 12h, suspendendo-se as atividades no período vespertino.

Art. 2.º Fica, ainda, alterado o horário de realização da 22.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, prevista para o mesmo dia, das 19h para as 9h, em razão da partida oficial da Seleção Brasileira de Futebol, programada para as 14h, que inviabilizará a continuidade dos trabalhos no período da tarde.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

DAVID FRAGA DE CARVALHO FÁBIO ADRIANO AGULHÃO

Presidente Vice-Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA JORGE H . CARVALHO KONRAD

1º Secretário 2º Secretário