Dispõe sobre o expediente no Paço Municipal de São José do Povo-MT, em razão da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, no dia 29 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em possibilitar aos servidores municipais o acompanhamento do evento esportivo de relevante interesse nacional, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito do Paço Municipal de São José do Povo-MT, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026.

§ 1º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente ou em regime de escala, conforme determinação dos respectivos Secretários Municipais. Segue: Secretaria de Obras, Secretaria de Saúde, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Vigilância, essenciais a esta Municipalidade.

Art. 2º O expediente administrativo retornará ao seu funcionamento normal no primeiro dia útil subsequente, observados os horários regulares de trabalho.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

IVANILDO VILELA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, MT 26 de junho de 2026.