PORTARIA Nº 20/2026.
“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A
SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE
CARGO COMISSIONADO”.
 O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA
DO NORTE-MT. SR. THIAGO DE FREITAS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS CONFERIDAS POR LEI RESOLVE:
 ARTIGO 1º CONCEDER FÉRIAS PELO PERIODO DE 15
(QUINZE) DIAS INTERRUPTOS A SR.ª. DEYLIANY ALMEIDA GOULART
BRASILEIRA, CASADA, OCUPANTE DO CARGO TÉCNO LEGISLATIVO,
RELATIVAS AO PERIODO AQUISITIVO DE DIA 17 DE JUNHO DE 2025 A 17
DE JUNHO DE 2026.
 ARTIGO 2º - A CONCESSÃO DAS FÉRIAS TERÁ INICIO
EM 01/07/2026 E TERMINO EM 15/07/2026.
 ARTIGO 3º - FICA CONCEDIDO O ABONO PECUNIARIO
DE FÉRIAS DE 15=(QUINZE) DIAS, PREVISTO NO §3º DO ARTIGO 76 DA LEI
Nº 664/2016 DE 04/03/2016.
 ARTIGO 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES
CONTRARIAS.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
CANABRAVA DO NORTE-MT. 25 DE JUNHO DE 2026.

THIAGO DE FREITAS
PRESIDENTE