O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2026 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: TORNEARIA E FRESADORA SANTO INÁCIO LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa para locação de veículos, a serem utilizados pela autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal –SSAAP, na sede administrativa e operacional conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência Nº 07/2026.

VALOR TOTAL: R$ 959.640,00 (novecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

Data de assinatura: 26 de junho de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte de Recursos	Ficha	Centro de Custo
04.01	17.126.1017.2139   3.3.90.39.14	1.1.501	17	Água
04.01	17.512.1017.2141   3.3.90.39.14	1.1.501	50	Resíduo
04.01	17.512.1017.2141   3.3.90.39.12	1.1.501	50	Resíduo
04.01	17.122.1016.2135   3.3.90.39.14	1.1.501	09	Administrativo

Cáceres, 26 de junho de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva