O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2026 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: SEGUROS SURA S.A.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de apólice de seguro para a frota de motocicletas pertencente ao Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com cobertura total contra danos materiais resultantes de sinistro, roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e danos causados a terceiros, incluindo assistência 24 (vinte e quatro) horas, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência n.º 19/2026.

VALOR TOTAL: R$ 13.899,00 (Treze mil oitocentos e noventa e nove reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

Data de assinatura: 26 de junho de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão/Unidade	Funcional-Programático	Natureza da Despesa	Fonte de Recursos
04.01	17.331.1017.2139.0000	3.3.90.39.24	501 – Outros Recursos não Vinculados

Cáceres, 26 de junho de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva