DECRETO Nº 029.2026 - APROVA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES
29 de Junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 029/2026
EMENTA: ALTERA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT.
O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis - MT, no uso de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das licitações e contratações, com o objetivo de evitar gastos desnecessários e maximizar o ganho de escala;
D E C R E T A
Art. 1º. Fica alterado o Plano Anual de Contratações – PAC do Município de Arenápolis/MT, para o exercício de 2026, conforme informações contidas no Anexo I do presente decreto.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, aos 26 dias do mês de junho do ano 2026.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
|
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – EXERCÍCIO 2025 - LICITAÇÃO |
|||||
|
SEQ |
OBJETO LICITADO |
MODALIDADE |
PREVISÃO DE REALIZAÇÃO |
ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO |
SECRETARIA |
|
01 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFERENTE Á PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO BAIRRO VILA RICA. E QUADRA DE VOLEIBOL E FUTEBOL DE AREIA NA COHAB TAPIRAPUA , NO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS. SECRETARIA DE OBRAS |
CONCORRENCIA PUBLICA |
JULHO |
R$ 613.039,05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
02 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFERENTE Á AQUISIÇÃO DE TELHAS ESOTERMICAS PARA COBERTURA DE BARRACÃO NA ESCOLA MUNICIPAL. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
PREGÃO |
JULHO |
R$ 100.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
03 |
EXECUÇÃO DE OBRA, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD, MEIO FIO COM SARJETAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS RUAS DO BAIRRO; RESIDENCIAL ALTO DA SERRA, JARDIM CANAÃ E PLANALTO DIAMANTE , NO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS. SECRETARIA DE OBRAS |
CONCORRENCIA PUBLICA |
JULHO |
R$ 2.176.977,32 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
04 |
ALTERAR QUANTITATIVO, VALOR DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE POÇOS ARTESIANOS. AUMENTAR A QUANTIDADE PARA 10 POÇOS ARTESIANOS, E O VALOR PARA 300.000,00 MIL REAIS. |
CONCORRENCIA PUBLICA |
JULHO |
R$ 300.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |