“ALTERADO O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. PAULINHO BORTOLINI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, em partida designada para o dia 29 de junho de 2026, evento de inequívoco relevo esportivo, social e cultural para a população brasileira;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar previamente o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no referido dia, a fim de compatibilizar o interesse público com a organização dos serviços municipais;

D E C R E T A

Artigo 1.º - Nas unidades administrativas municipais no próximo dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na fase de dezesseis-avos de final da Copa do Mundo de 2026, que ocorrerá no dia 29 de junho de 2026, às 13h00min, será observado o horário de expediente das 7h00min às 11h00min.

Artigo 2º - A Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer deverá respeitar o calendário escolar.

Artigo 3º - Excetuam-se o disposto neste Decreto Municipal as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 26 de junho de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

-Prefeito Municipal-

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 26/06/2026 à 26/07/2026.