EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 085/2026

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia-CISGA, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 071/2026

Trata-se de apostilamento para alteração da denominação social da empresa contratada constante do Contrato nº 071/2026.

Pelo presente instrumento administrativo, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO GARÇAS/ARAGUAIA – CISGA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 02.575.700/0001-30, com sede na Rua Alpes, nº 804, Bairro São João, Barra do Garças – MT, neste ato representado por seu Presidente, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa DBR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 25.178.461/0001-80, com sede na Rua Sibipirunas, nº 1270, Setor F, Quadra J, Lote 10, Loteamento Jardim Amazônia I, Barra do Garças/MT, CEP 78.601-428, representada na forma de seu Contrato Social, resolvem promover o presente apostilamento.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Com fundamento no artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente registro em apostila para consignar a alteração da denominação social da empresa contratada, constante do Contrato nº 071/2026, que passa de:

ANEST SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ nº 25.178.461/0001-80

para:

DBR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ nº 25.178.461/0001-80

Registra-se, ainda, a atualização do endereço da empresa para Rua Sibipirunas, nº 1270, Setor F, Quadra J, Lote 10, Loteamento Jardim Amazônia I, Barra do Garças/MT, CEP 78.601-428, conforme Segunda Alteração Contratual registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob nº 3787855, em 11 de junho de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - A presente apostila tem caráter meramente cadastral, não implicando alteração do objeto contratado, das condições de execução, dos valores pactuados, do prazo de vigência ou de quaisquer outras cláusulas do Contrato nº 071/2026, permanecendo ratificadas e inalteradas todas as demais disposições contratuais.

Barra do Garças – MT, 26 de junho de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

 Presidente do CISGA

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 26 de junho de 2026.

Virginia Patrícia S. R. de Oliveira

Secretário Executiva – CISGA