Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização da partida da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, o Excelentíssimo Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a relevância social, cultural e esportiva da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, evento que tradicionalmente mobiliza a população brasileira e fortalece os sentimentos de identidade nacional, integração comunitária e convivência social;

CONSIDERANDO a necessidade de conciliar o regular funcionamento da Administração Pública Municipal com o interesse social decorrente da realização do evento, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para os 16 avos de final da Copa do Mundo FIFA 2026;

D E C R E T A:

Art. 1º. No dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em caráter excepcional, o expediente administrativo e o atendimento ao público no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal serão realizados das 7h00 às 11h00, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, com início previsto para as 14h00 (horário de Brasília), correspondente às 13h00 (horário do Estado de Mato Grosso).

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos órgãos e unidades administrativas responsáveis pela prestação de serviços públicos essenciais ou cujas atividades, por sua natureza, exijam funcionamento ininterrupto.

Art. 2º As Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública adotarão as medidas administrativas que entenderem necessárias para adequar a execução de suas atividades ao disposto neste Decreto.

Art. 3º. O horário de expediente nos demais jogos da Seleção Brasileira de Futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal Prefeito Pedro Coelho Ormond, Nortelândia – MT, aos 26 (vinte e seis) de junho de 2026; 73º da Emancipação Político-Administrativa. 26/06/2026.

(assinatura digital)

MARIANO GOMES DE MIRANDA

Prefeito Municipal.