““Designa a servidora Sra. DEOZETE RESENDE MAGALHÃES FREITAS, para exercer, em readaptação funcional, as atividades que especifica.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais,

Considerando o art. 41, da Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, “ex-ofício”, a servidora efetiva Sra. DEOZETE RESENDE MAGALHÃES FREITAS, ocupante do cargo de TRABALHADOR DE SERVICOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer, em readaptação funcional, atividades de “AUXILAR EDUCACIONAL”, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 26/05/2026, conforme laudo de perícia médica oficial, mantendo a remuneração do cargo de origem, amparada no artigo 41 da Lei Complementar nº 123/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de maio de 2026.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 22 de junho de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal