TERMO DE AUTORIZAÇÃO
29 de Junho de 2026
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO ADESÃO/CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2026 |
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA), PARA O EVENTUAL FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS E RECURSOS DIVERSOS PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DA TEMPORADA DE PRAIA DO MUNICÍPIO DE COCALINHO. |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT |
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Favorecidos |
DOUGLAS TEIXEIRA JARDIM CNPJ: 40.089.711/0001-07 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será de 3 (três) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 1.819.910,75 (Um milhão, oitocentos e dezenove mil, novecentos e dez reais e setenta e cinco centavos). |
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Fundamento Legal |
Artigo 86, § 2 e § 3 da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 212/2025 do Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios – CONVALES, em consonância com a justificativa apresentada pelo setor demandante e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 86, § 2 e § 3 da Lei 14133/2021.
COCALINHO – MT, 26 de junho de 2026.
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Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal