Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: EXCELENCIA CONSTRUTORA LTDA.

I – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 012/2026, oriundo da Concorrência Pública nº 001/2026, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA EM PEIXOTO DE AZEVEDO/MT–FNDE 5 SALAS, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 962588/2024/FNDE/CAIXA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS, PROJETOS E TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO”. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 124, I “a”, 125 e 130 da Lei Federal 14.133/2021.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento ficam alteradas as seguintes cláusulas do Contrato nº 012/2026:

1. Fica alterado a CLÁUSULA QUINTA – PREÇO (art. 92, V).

1.1. Fica acrescentado ao valor inicial, o valor de R$ 823.601,27 (Oitocentos e vinte e três mil, seiscentos e um reais e vinte e sete centavos), assim, o contrato passa ao valor total de R$ 8.321.601,27 (Oito milhões, trezentos e vinte e um mil, seiscentos e um reais e vinte e sete centavos).

Peixoto de Azevedo-MT, 17 de junho de 2026.