Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: NORTÃO EPIS COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA.

I – DO FUNDAMENTO LEGAL.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 090/2025, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS E UNIFORMES PARA SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS, CAMPANHAS, PROJETOS E PROGRAMAS SOCIAIS. EM ATEND. AS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 124, I,”b” Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II - DA ALTERAÇÃO.

Pelo presente Instrumento ficam alteradas as seguintes Cláusulas do Contrato 090/2025:

1. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

1.1. Em virtude da renovação contratual, fica prorrogado o prazo de vigência por 12 (Doze) meses, contados a partir do término da vigência anterior, com vencimento em 25/07/2027, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Peixoto de Azevedo-MT, 23 de junho de 2026.