Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: R.R SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.

I – DO FUNDAMENTO LEGAL.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 056/2025, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025, cujo objeto é “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÃO COMERCIAL E MARMITEX PARA SEDE DO MUNICÍPIO E NO DISTRITO UNIÃO DO NORTE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Pelo presente Instrumento ficam alteradas as seguintes Cláusulas do Contrato 056/2025:

1. Fica alterada a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – ALTERAÇÕES à qual passa integrar o seguinte:

1.1. O Presente Termo Aditivo tem por finalidade o Aditivo de 25%.

1.2. Ao valor global pelos serviços, será aditado a importância de R$ 49.802,50 (Quarenta e nove mil, oitocentos e dois reais e cinquenta centavos) relativo ao aumento de 25% no QUANTITATIVO original do contrato.

1.3. O contrato passará a ter o valor total de R$ 249.177,50 (Duzentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos).

Peixoto de Azevedo-MT, 02 de junho de 2026.