“Dispõe sobre a rescisão de contrato de servidora do cargo que especifica e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal, e ainda,

Considerando o disposto no Art. 15, inciso I, da Lei nº 673/2025;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 1786/2026, em que a servidora solicita rescisão do cargo;

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir o contrato de trabalho nº 61/2025, referente ao cargo de Professora de Educação Básica, da servidora PAMELA CAMILA SAMPAIO PEREIRA, matrícula funcional nº 14224.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 23 de junho de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal