Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: GIGA BYTE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

I – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato de nº 008/2022, cujo objeto é a “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO Á INTERNET (VIA RADIO, BANDA LARGA E FIBRA ÓTICA) VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA”. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento fica alteradas as seguintes Cláusulas do Contrato 008/2022:

1 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.1. O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 18/06/2027, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

2. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

2.1. O valor total deste contrato é de R$ 14.506,80 (Quatorze mil, quinhentos e seis reais e oitenta centavos).

Peixoto de Azevedo-MT, 18 de junho de 2026.