Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO – COOPSERV´S.

I – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 202/2022, cujo objeto é: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA MÃO DE OBRA DE APOIO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS E DE APOIO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA CONTÍNUA PARA ATENDER AS UNIDADES DA PREFEITURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”. Especificações descritas na Ata de Registro de Preços nº 028/2018. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 57, II, da Lei Federal 8666/1993.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento fica alterada a seguinte cláusula do Contrato nº 202/2022.

1 –CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

1.1. Em virtude da renovação contratual, fica prorrogado o prazo de vigência por 90 (Noventa) dias, contados a partir do término da vigência anterior, com vencimento em 01/11/2026, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.

2 - CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. Fica estipulado entre as partes a renovação do contrato no valor de R$ 2.778.568,02 (Dois milhões, setecentos e setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e dois centavos), que serão pagos mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela administração.

Peixoto de Azevedo-MT, 16 de junho de 2026.