Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratado: UDEGAR CARLOS TRUILHO.

O presente Contrato é oriundo da INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026, cujo objeto é: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SOB A MATRÍCULA Nº 416, SENDO QUADRA 01, LOTE 10, SETOR 09 EM PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, COM APROX. 292,97M², LOCALIZADO NA RUA DA SAÚDE, Nº 104, CENTRO ANTIGO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA TRIBUTAÇÃO”.

1. CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO, PRORROGAÇÃO E RESTITUIÇÃO.

1.1. O prazo do presente Contrato será de 12 meses, nos termos do art. 3° da Lei n. 8.245/91 a contar da data de sua assinatura.

2. CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO.

2.1. O MUNICÍPIO pagará ao LOCADOR o aluguel mensal no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), perfazendo o valor global de R$ 144.00,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais), correspondente à vigência contratual de 12 (doze) meses.

2.2. O primeiro pagamento será realizado no ato da assinatura do contrato, e as demais parcelas serão pagas mensalmente, em dia útil, até o 5º dia útil de cada mês subsequente.

Peixoto de Azevedo-MT, 08 de junho de 2026.