Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:	NICOLAS PACHE FIUZA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gestor de Cultura
Matricula:	8649.1

Nome:	MICHELLI MARCHIORETTO ALVES DA SILVA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Secretária Adjunta de Lazer
Matricula:	7424.3

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

CONTRATO:	77/2026
PROCESSO:	Nº 66/2026
VIGÊNCIA:	Data de Início:	26/06/2026	Data de Encerramento:	26/07/2026
OBJETO:	Show artístico da dupla Brenno Reis e Marco Viola, para apresentação no dia 27 de junho de 2026, durante os eventos da 33ª EXPOVALE, especificamente na programação da Queima do Alho, neste município. Termo de Cooperação Nº 003/2026.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 26 DE JUNHO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 26 de junho de 2026.

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Secretária Adjunta de Administração