Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 29 de junho de 2026, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol em competição internacional (Copa do Mundo).

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol em competição internacional (Copa do Mundo) no dia 29 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o interesse público em compatibilizar o funcionamento da Administração Municipal com o relevante evento esportivo de grande repercussão nacional;

CONSIDERANDO que a redução do expediente não comprometerá a continuidade dos serviços públicos essenciais;

DECRETA:

Art. 1º No dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal será realizado das 7h00 às 12h00.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, os quais deverão funcionar normalmente ou em regime de escala, conforme determinação da autoridade competente, de modo a assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.

Art. 2º Caberá aos Secretários Municipais e aos dirigentes dos órgãos da Administração Pública adotar as medidas necessárias ao cumprimento deste Decreto, preservando a continuidade dos serviços indispensáveis.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino-MT, 26 de junho de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR

Prefeito Municipal