Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, e dá outras providências.

SIDNEI MARQUES LOPES – Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo a partir das 13h, nas repartições públicas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, em razão do Jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente os relacionados à saúde, limpeza pública, coleta de lixo, vigilância, segurança, fiscalização, assistência social em regime de plantão e outros definidos pelos respectivos responsáveis.

Art. 3º Caberá aos titulares dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal disciplinar o funcionamento dos serviços essenciais, podendo estabelecer escalas de plantão ou regimes especiais de atendimento, conforme a necessidade do serviço público.

Art. 4º - Este Decreto abrange Escolas, Repartições e Órgãos Estaduais e Cartórios pertencentes ao Município de Indiavaí-MT.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Sidnei Marques Lopes - Prefeito Municipal