Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratado: GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA.

O presente Contrato é oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 007/2026, cujo objeto é: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSINATURA ANUAL DA PLATAFORMA DE SOLUÇÕES JURÍDICAS “JUSBRASIL”, NO PLANO AVANÇADO + JUS IA, PARA 5(CINCO) UDUÁRIOS VINCULADOS À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

1. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

1.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (Doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

2. CLÁUSULA QUINTA – PREÇO (art. 92, V).

2.1. O valor total da contratação é de R$ 7.917,30 (Sete mil, novecentos e dezessete reais e trinta centavos).

Peixoto de Azevedo-MT, 25 de junho de 2026.