DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2026

De 26 de junho de 2026

“Declara ponto facultativo no dia 29 de junho de 2026,

em razão da realização de partida da Seleção Brasileira

de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026,

e dá outras providências.”

A presidente da câmara Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, Sra. Valeria Vale, no uso das atribuições privativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, em partida designada para o dia 29 de junho de 2026, evento de inequívoco relevo esportivo, social e cultural para a população brasileira;

CONSIDERANDO que a tradição de acompanhamento dos jogos da Seleção Brasileira em competições mundiais revela manifestação cultural profundamente enraizada na sociedade, recomendando, em situação excepcional, a adequação do expediente administrativo, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal do Município de Novo Mundo/MT, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Novo Mundo – MT, dia 26 de junho de 2026.

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Valeria Vale

Presidente

2025/2026.