“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E CALÇADAS a ser implantado EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES EM EXERCÍCIO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 4089, de 24 de junho de 2026;

Art. 1º Tornar pública a aprovação do Projeto de Pavimentação, Drenagem, Sinalização e Calçadas a ser implantado nas vias públicas Rua Jequiti, Rua Malvinas, Rua Beira Rio, Rua das Pérolas, Rua Floresbela, Rua Lisboa, Rua Barra Do Bugres, Rua das Pratas, Rua dos Estudantes e Rua das Pesquisas no bairro Jardim das Oliveiras, no município de Cáceres–MT, através do Setor de Engenharia do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE e discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E CALÇADAS META FÍSICA: 14.363,27 m²	RESPONSÁVEL TÉCNICO: ENG° CIVIL ANDREY PABLO MACHADO CREA MT 035995

Profissional Responsável Pela Aprovação:

Engenheiro Civil: JOAQUIM FRANCISCO DA COSTA NETO

RN 1300511249.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 24 de junho de 2026.

LUIZ LAUDO PAZ LANDIM

Prefeito Municipal de Cáceres em Exercício

JOAQUIM FRANCISCO DA COSTA NETO

Engenheiro Civil / RN 1300511249