DECRETO N° 060/2026

de 24 de Junho de 2026

Estabelece ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO DE ROSARIO OESTE/MT, MARIANO BALABAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e

CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para próxima fase da Copa do Mundo FIFA 2026;

CONSIDERANDO que a partida será realizada no dia 29 de junho de 2026, às treze horas (horário local);

DECRETA:

Art. 1º. Em virtude da realização do jogo da Seleção Brasileira fica suspenso o expediente no âmbito na Administração Publica Municipal, seus órgãos e departamentos no dia 29.06.2026.

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Art. 2º. Excluem-se da medida as unidades de serviços públicos municipais que prestam serviços considerados essenciais a população, tais como coleta de lixo, limpeza de vias publicas e serviços de saúde;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 24 de Junho de 2026.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal