PORTARIA Nº 1503, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando a Lei Complementar nº 115, de 29 de setembro de 2023;

Considerando Teste Seletivo nº 01/2026, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Considerando a C.I. nº 1150, de 15 de junho de 2026, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

R E S O L V E:

Art.1º - Nomear, o profissional da Educação Básica Pública Municipal, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer a função de COORDENADOR PEDAGÓGICO da Escola Municipal Dom Helder Câmara, a seguinte servidora abaixo nominada:

Servidor	Matricula Funcional	Função
Amélia Vitória Parreira	2925	Coordenador Pedagógico

Art.2º - Conceder Dedicação Exclusiva (DE) de 58,00% (cinquenta e oito por cento) nos termos do disposto na Tabela VII, da Lei Complementar nº 16/2011.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15 de junho de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 18 de Junho de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal