PORTARIA N.º 184/2016.

Nomeia o Membro Suplente do Conselho Tutelar do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, que menciona, como Membro Titular, em vista do afastamento provisório do Membro Titular, que se desincompatibilizou para concorrer a cargo eletivo no Pleito Municipal de 2016, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e considerando o Requerimento de Desincompatibilização de Membro Titular para concorrer nas Eleições 2016,

RESOLVE:

Art. 1.º NOMEAR o Membro Suplente, Aurora dos Anjos Ribeiro portador/a da Cédula de Identidade n.º 0699214-5, SSP/MT, e inscrito/a no CPF/MF sob o n.º 482.290.831-34, como Membro titular do CONSELHO TUTELAR do Município Castanheira, Estado de Mato Grosso, em substituição ao Membro Titular, Elias Alves Cavalheiro, que se desincompatibilizou para concorrer a cargo eletivo no Pleito Municipal de 2016, no período compreendido entre a data de 01 de julho de 2016 até a data do retorno do Titular.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 01 de julho de 2016.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.