SÚMULA: Dispõe sobre o expediente reduzido nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Apiacás/MT, em razão da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências.

JÚLIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na segunda-feira, dia 29 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em compatibilizar o expediente dos órgãos municipais com o evento esportivo de relevante interesse nacional, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido expediente reduzido, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Apiacás/MT, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira).

Parágrafo único. O expediente administrativo ocorrerá das 07h00 às 11h00, ficando suspenso no período vespertino.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e inadiáveis, que deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão, conforme escala definida pelos respectivos Secretários Municipais, especialmente:

I – Hospital Municipal com serviços de urgência e emergência;

II – Serviço de Ambulância;

III – Conselho Tutelar, quando necessário;

IV – Limpeza pública, coleta de resíduos sólidos e demais serviços indispensáveis;

V – Outros serviços cuja interrupção possa comprometer o interesse público.

Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais durante o período de expediente reduzido.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Apiacás/MT, 26 de junho 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL