PORTARIA Nº. 46/2026

Dispõe sobre o horário de Expediente especial no dia 29 de junho de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino, em razão do jogo do Brasil na Copa do Mundo 2026, e dá outras providências.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, em especial a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pelas fases eliminatórias da Copa do Mundo FIFA 2026, no dia 29 de junho de 2026, com início previsto para as 14h (Horário de Brasília);

CONSIDERANDO a tradição nacional de acompanhamento dos jogos da Seleção Brasileira e o interesse público envolvido no evento esportivo de relevância internacional;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o funcionamento desta Casa de Leis com a realização da partida, sem prejuízo à continuidade dos serviços legislativos;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica definido na Câmara Municipal de Diamantino, horário especial de expediente das 7h00 às 12h00, no dia 29 de junho de 2026.

Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo não se aplica ao serviço de vigilância da Câmara Municipal de Diamantino, que manterá suas atividades normalmente, observada a escala estabelecida.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Diamantino, 26 de junho de 2026

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente