DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA/MT NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DA PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, no dia 29 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública Municipal em adequar o expediente dos órgãos públicos, possibilitando que servidores e cidadãos acompanhem o evento esportivo de grande relevância nacional, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído ponto facultativo no período vespertino do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Juscimeira/MT.

Art. 2º No dia 29 de junho de 2026, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal será realizado das 7h às 12h.

Art. 3º Art. 2º Os órgãos/unidades administrativas do poder executivo que prestam serviços de relevante interesse público, considerados essenciais tais como: saúde, saneamento básico, licitações, sepultamento, vigilância, etc., terão autonomia mediante seus respectivos Secretários, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira/MT, aos 27 dias do mês de junho de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL