Termo Aditivo de Renovação a Ata de Registro de Preços nº 066/2025 que entre si celebram o Município de Nova Maringá - MT, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços, que tem como objeto o FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, EMBALAGENS, EPIS, COPA E COZINHA E HIGIENE PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.

Pelo presente Termo, regido pela Lei Federal nº. 14.133/21 e alterações posteriores, o Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 37.464.831/0001-24, com sede na avenida Amos Bernardino Zanchet, Centro, através da Prefeita Municipal, Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, MORAES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.085.960/0001-93, situada a Rua da Independência, nº 313, Bairro Vista Alegre, Cuiaba/MT., por intermédio de seu representante legal ALENICE SILVA DE MORAES, Brasileira, Solteira, Empresaria, portador da Carteira de Identidade RG nº 14*****6, expedida pelo SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 000.***.***-70, doravante denominada FORNECEDOR, segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, EMBALAGENS, EPIS, COPA E COZINHA E HIGIENE PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.

1.2 – Prorrogação do prazo de vigência e quantidade da Ata de Registro 066/2025;

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços do dia 29/06/2026 até o dia 28/06/2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1 - Segue abaixo o item, quantidade e valor pertencentes a Ata de Registro nº 066/2025:

ITEM	UND	QNT	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNT	VALOR TOTAL
14	UND	216	ESFREGAO LAVA PISO - (unidade) com fibra abrasiva, encaixe para vassoura em plástico resistente que não descole da fibra, medindo 2x23x7. deve conter o nome do fabricante.	DSR	R$ 10,90	R$ 2.354,40
42	CX	96	SABÃO EM BARRA PCTE COM 5 UND (caixa com 10 pctes) - linha glicerinado, fragrância neutra, peso liquido de 900g, que mantenha a pele macia e hidratada. data de fabricação, prazo de validade e composição química. O produto deverá ter registro na Anvisa/Ministério da Saúde.	YPE	R$ 170,00	R$ 16.320,00
43	CX	384	SABÃO EM PO - (caixa com 9 unidades) Composição: Tensoativo Aniônico, Tamponastes, Coadjuvantes, Sinergista, Corante, Enzimas, Branqueador Óptico, Fragrâncias, Carga, Alquil Benzeno Sulfonato de Sódio. pacote com 1,6kg, com dados do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e composição química. O produto deverá ter registro na Anvisa/Ministério da Saúde.	TIXAN	R$ 290,00	R$ 111.360,00
58	PCT	360	TOALHAS DE PAPEL ENTREFOLHAS - (pcte com 1000 unidades) formato gofrado, entrefolhas com 2 dobras , medindo 20 cm x 21 cm. Cor branco 100% celulose. Devera conter dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e registro no Ministério da Saúde. (ANVISA).	NC PAPEIS	R$ 18,50	R$ 6.660,00

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 066/2025. Vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Município.

CLÁUSULA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO

5.1. A fiscalização da Ata de Registro será efetuada pela fiscal CLEIDE APARECIDA DA SILVA, designada pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLAUSULA SEXTA– DO DOMICILIO E DO FORO

6.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de São José do Rio Claro - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

CLÁUSULA SETIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá- MT, 29 de junho de 2026.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL

ÓRGÃO GERENCIADOR

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MORAES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

CNPJ Nº 55.085.960/0001-93

FORNECEDOR

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KAMILA SILVA BRAGANHOLO

FISCAL DE ATA

015.***.***-66

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CLEIDE APARECIDA DA SILVA

FISCAL DE ATA (SUPLENTE)

CPF: 043.***.***-06